Liene Venâncio

Oito anos de governo

O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995, e terminado em 1 de janeiro de 2003, quando assumiu Luiz Inácio Lula da Silva. Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). Suas principais marcas foram a consolidação do Plano Real, a introdução do programas de transferência de renda como o Bolsa Escola, além profundas reformas econômicas que produzem efeitos positivos até os dias de hoje. A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi a principal bandeira da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição do FHC,que foi eleito no primeiro turno.Ao longo do mandato presidencial a economia brasileira se manteve estável, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999).

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Durante o Plano Real e sucessivamente, houve um maciço ingresso de investimentos externos na área produtiva, sendo essa entrada de dólares uma das âncoras do plano. Só na área da indústria de automóveis, entraram com fabricação no país durante o governo de Fernando Henrique nada menos que onze marcas (Peugeot, Renault, Citroën, Audi, Mitsubishi, Nissan, Land Rover, Toyota) . A produção de veículos no país cresceu expressivamente ultrapassando a marca de 2 milhões/ano, sendo que na época o Brasil tinha status de "bola da vez" como hoje.

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FHC enfrentou diversas crises mundiais durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen. Internamente, enfrentou uma crise em 1999, quando houve uma forte desvalorização do real, depois de o Banco Central abandonar o regime de câmbio fixo e passar a operar em regime de câmbio flutuante.

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As principais marcas positivas do governo FHC foram a continuidade do Plano Real, iniciado por ele como Ministro da Fazenda de Itamar Franco, o fim da hiperinflação, que, antes de seu governo, chegava a mais de 2500% ao ano, a estabilidade monetária, e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação (mais tarde reunidos em um só programa - Bolsa Família - pelo seu sucessor), além do início de uma ampla reforma do Estado, com a implementação, por exemplo, da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de reestruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas, o que rendeu elogios do próprio presidente Lula na ocasião da crise econômica mundial de 2008.

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O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200 reais (aumento de 186%).A taxa média de crescimento do PIB do período FHC foi de 2,3% ao ano. É a quarta pior média de crescimento do PIB entre os presidentes do Brasil no período republicano, superando apenas as dos governos de Venceslau Brás, Fernando Collor e Floriano Peixoto. Nos anos de 2001 e 2002 o Brasil viveu uma crise energética que afetou especialmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste. O termo “Apagão" foi adotado como referência às interrupções ou falta de energia elétrica freqüentes, como "blecautes" de maior duração.

A crise ocorreu por falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia, e foi agravada pelas poucas chuvas. Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas abaixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia.

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A outra razão foi o aumento contínuo do consumo de energia devido ao crescimento populacional e ao aumento de produção pelas indústrias.

Para manter usinas emergenciais de geração de energia, foi criado pelo Governo Federal o chamado Seguro-Apagão, adotado de março de 2002 a junho de 2006 e intitulado oficialmente como Encargo de Capacidade Emergencial. Uma grande campanha para estimular a economia de energia, tanto em residências, quanto indústrias anunciou a necessidade urgente de redução no consumo nacional. Houve racionamento na região Sudeste. No final de 2001, o nível de chuvas melhorou e o racionamento pôde ser suspenso em fevereiro de 2002 O resultado foi a superação da crise.

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Inflação

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A inflação teve queda acentuada após o Plano Real. Considerado o período de julho de 1994 até maio de 2000, a taxa média  de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, foi de apenas 11,4 % ao ano, o que contrasta com a média de 1.280,9% ao ano, durante os cinco anos anteriores (1988 - 1993).

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As medidas adotadas pelo Governo para controle da inflação afastaram o cenário de aprofundamento da recessão e do desemprego. Além da desvalorização do câmbio, outros fatores pressionaram os preços, tais como o aumento das cotações internacionais de petróleo, o ajuste de tarifas públicas e uma entressafra pressionada pela seca. Entretanto, esses fatores não produziram aceleração expressiva dos preços ao consumidor, que ficaram dentro das metas de inflação definidas pelo Governo.

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O repasse da elevação cambial aos preços foi pequeno e restrito aos bens transacionados com o exterior e a alguns preços administrados. A desvalorização e a alta nos preços do petróleo afetaram mais o IGP–DI(Índice Geral dos Preços - Disponibilidade Interna) composto por produtos, mais sensíveis aos preços externos, do que os índices de inflação no varejo. O IPCA(Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), índice de preço utilizado pelo Banco Central para monitorar as metas de inflação do ano, encerrou 1999, em patamar inferior a 9% e o acumulado em doze meses em maio de 2000 situa-se abaixo dos 7%.

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Hiperinflação

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"Nosso País está mergulhado há muitos anos numa crise econômica crônica cuja raiz é fiscal, mas cuja expressão mais perversa é a inflação."

No período 1981-1992 houve um crescimento descontrolado, marcado por nada menos que sete anos de queda do produto "per capita" e por uma inflação que passou de menos de 100% para mais de 1.000% ao ano.

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A partir de 1994, a inflação foi dominada sem congelamentos de preços, confisco de depósitos bancários ou outros artificialismos da heterodoxia econômica. Em conseqüência do fim da inflação, a economia brasileira voltou a crescer rapidamente, obrigando o Ministério da Fazenda a optar por uma política de restrição à expansão da moeda e do crédito, de forma a garantir que, na etapa seguinte, o Brasil possa registrar taxas de crescimento econômico auto-sustentáveis, viabilizando a retomada do crescimento com distribuição da renda.

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Somente quatro países no mundo tiveram inflação superior a 1.000 por cento em 1992: a Rússia, a Ucrânia, o Zaire e o Brasil. A diferença é que nos outros três países a superinflação é o resultado de uma economia destroçada. No Brasil, não. Apesar de combatida pela longa recessão, a economia brasileira continua vigorosa, como demonstram o crescimento das exportações, o aumento da produtividade da indústria, a expansão da fronteira agrícola e a retomada do crescimento do PIB nos últimos meses.

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A economia brasileira está sadia, mas o governo está enfermo. O diagnóstico sobre a causa fundamental da doença inflacionária já foi feito. É a desordem financeira e administrativa do setor público. A última já com concordância de Lula, recem-eleito. Seus defensores lembram que FHC pegou o país falido, praticamente sem divisas em dólar e com uma hiper-inflação que chegou a mais 70% em um único mês, tendo que abrir mão de diversas frentes para estabilizar o país e entregá-lo ao seu sucessor com as finanças devidamente organizadas. Até então, o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país, pois a hiperinflação maquiava perdas e ganhos.

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Redução 

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O Plano Real foi o plano de estabilização mais exitoso já implementado no Brasil. As tentativas anteriores tiveram poucos meses de duração, sequer conseguindo chegar ao primeiro aniversário. Há cerca de 35 anos não se registravam taxas tão reduzidas de inflação como as verificadas atualmente no País. A continuidade da trajetória declinante da taxa de inflação, ainda que de forma gradual, constitui um dos objetivos fundamentais do Governo Fernando Henrique Cardoso. No triênio 1993-1995, o crescimento médio foi superior a 4,7% ao ano com uma inflação pós-Real que o País não experimentava há décadas.

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Estabilização inflacionária

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Neutralizada a principal causa da inflação, que era a desordem das contas públicas, a criação da URV (padrão estável de Unidade de Valor) proporcionou aos agentes econômicos uma fase de transição para a estabilidade de preços. Padrão de valor que se integrou ao Sistema Monetário Nacional, com sua cotação fixada diariamente pelo Banco Central do Brasil com base na perda do poder aquisitivo do Cruzeiro Real, a URV veio restaurar uma das funções básicas da moeda, destruída pela inflação: a função de unidade de conta estável para denominar contratos e demais obrigações, bem como para referenciar preços e salários. Ao longo de seu mandato FHC manteve a economia brasileira, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999). No final de 1999, a inflação, medida pelos índices de preço ao consumidor, não ultrapassou os 10%.

 

Estabilidade Econômica

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O plano real é considerado o plano de estabilização mais exitoso já implementado no Brasil

Um dos objetivos era a preservação de um crescimento sustentado ao longo do tempo do produto, do investimento, do emprego e da produtividade média da economia.

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O maior causador dessa crise foi a desordem financeira e administrativa do setor público, com seus múltiplos sintomas:

• Extrema falta de recursos para o custeio dos serviços básicos e para os investimentos o governo que são indispensáveis ao desenvolvimento do país;

• Vazamento dos poucos recursos da República pelos ralos do desperdício, da ineficiência, da corrupção, da sonegação e da inadimplência;

• Endividamento descontrolado dos Estados, Municípios e bancos estaduais;
   

A recuperação das finanças públicas não é uma mera questão de gastar menos e arrecadar mais. Ela envolve uma ampla reorganização do setor público e de suas relações com a economia privada, incluindo:

I) corte e maior eficiência de gastos;

II) recuperação da receita tributária;

III) fim da inadimplência de Estados e Municípios em relação as dívidas com a União;

IV) controle e rígida fiscalização dos bancos estaduais;

V) saneamento dos bancos federais;

VI) privatização.

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Vamos enfatizar os itens II, IV, V e VI:

Recuperação da receita

A evasão fiscal no Brasil tinha atingido níveis dramáticos. Os dados levantados pela Secretaria da Receita e pela CPI do Senado indicaram que, para cada cruzeiro arrecadado, um outro cruzeiro é sonegado. Desde logo, impõe-se um esforço de recuperação da receita através do combate à sonegação, com a mobilização da opinião pública e pleno uso dos instrumentos de fiscalização que a lei faculta a Receita Federal.

1. A Receita Federal notificou mais de 300.000 pessoas que deixaram de apresentar sua declaração de imposto.

2. A Receita Federal fiscalizou 600 empresas, selecionadas em função do seu porte e do setor de atividade que tenha sido identificado como de maior nível de inadimplência.

3. Criou-se um cadastro geral das pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com o Governo Federal, incluindo a Receita, o Tesouro, o INSS e o FGTS. Proibição expressa de que os inadimplentes firmassem qualquer contrato com o governo, participassem de concorrência pública, tomassem empréstimos dos bancos oficiais e recebessem ou mantivessem qualquer tipo de concessão da União (rádio e televisão, faculdades, portos, aeroportos etc.) (projeto de lei).
    

Bancos Federais

Tinha problemas comuns:

• Uso de critérios políticos para abertura de agências, implicando em competição autofágica e déficit operacional das agências em funcionamento;

• Influência política na concessão de empréstimos e financiamentos ;

• Forte pressão sobre o Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional e Banco Central para concessão de tratamentos privilegiados, que excedam a legislação do sistema financeiro;

• Tendência a fugir da fiscalização do Banco Central e de normas do acionista controlador, que é o Tesouro Nacional.
   

Por tudo isso, as seguintes providências foram adotadas:

1. Aplicação da Lei do Colarinho Branco também aos administradores dos bancos federais.

2. Firmou a vocação agrícola do Banco do Brasil, definindo fontes de financiamento e formas de atuação que o tornasse independente de recursos de capital providos pelo tesouro ou de financiamentos extraordinários do Banco Central.

3. Enxugamento da rede de agências dos bancos federais, fechando as que forem desnecessárias, de acordo com os respectivos programas de reestruturação (decreto presidencial).

Obs: Os bancos estaduais também eram parecidos com os federais sofreram alterações similares aos federais.

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Privatização

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A privatização foi um passo necessário nessa mudança de ramo do Governo Federal. Mas foi também um imperativo do equilíbrio financeiro. De 1982 a 1992, o Tesouro Nacional aportou recursos no equivalente a 21 bilhões de dólares às empresas incluídas no atual programa de privatização. Só no setor siderúrgico foram perdidos 12 bilhões de dólares. E, mesmo depois de sanadas, em 1987, praticamente todas as empresas desse setor voltaram a se endividar.

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1. Concluiu rapidamente a privatização de empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes,

2. Deu início à privatização dos setores elétrico e de transporte ferroviário;

3. No caso das empresas com perspectivas de rentabilidade, vendeu o controle acionário mas preservou em mãos do Tesouro parcela das ações preferenciais, para que o patrimônio público se beneficiasse com a valorização da empresa graças a gestão privada;

4. Fortaleceu os mecanismos de defesa da concorrência de modo a evitar que fossem criados oligopólios ou monopólios em setores em que a concentração excessiva do capital é indesejável do ponto de vista econômico social (projeto de lei). As empresas estatais que permanecerem em mãos do governo foram enquadradas em critérios estritos de realismo orçamentário e austeridade. Tiveram suas justas tarifas e preços, mas tiveram que dar conta de sua política salarial, de sua eficiência operacional, e tiveram de ajustar seus programas de investimentos às prioridades do governo.

5. Determinou ao tesouro o bloqueio das contas das estatais inadimplentes que não estivessem tomando providências para pôr em dia suas obrigações.
    

Outra grande reforma responsável pela recuperação econômica foi a da Previdência Social, na previdência do setor privado (INSS) foi alterada a regra de cálculo dos benefícios, com a instituição do fator previdenciário. A nova regra tornou o benefício a ser recebido uma função do valor das contribuições realizadas, da idade ao se aposentar e da expectativa da duração do benefício. Ou seja, introduziram-se critérios atuariais no sistema previdenciário, para torná-lo financeiramente equilibrado ao longo do tempo, assim garantindo que haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões no futuro. Junto com a reforma, adotaram-se várias medidas para aumentar o número de contribuintes da Previdência. Dessa maneira, além de elevar as receitas, se quer assegurar um seguro social básico para milhões de brasileiros que hoje não contam com qualquer tipo de proteção dessa natureza, sobretudo trabalhadores por conta própria e empregadas domésticas.  

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Desenvolvimento Social: Programas de erradicação da pobreza e de exclusão social

 

Também reduziu-se significativamente, de  1992 a 1997, a proporção de domicílios que não tinham acesso a serviços básicos do Estado: sem serviços adequados de abastecimento de água – diminuiu do nível de 25% para 19%; sem esgoto sanitário – diminuiu de 48% para 41%; sem energia elétrica – diminuiu de 12% para 7%; sem coleta de lixo – diminuiu de 36% para 26%.

 

Ampliou-se o acesso à terra no Brasil, em conseqüência da implantação, a partir de 1995, do maior programa de reforma agrária contemporâneo. Em seis anos, foram assentadas 400 mil famílias em área correspondente a duas vezes o território da Bélgica. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, concedeu créditos com juros favorecidos a pequenos agricultores familiares, e a cooperativas e associações agrícolas.

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Educação

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Prioridade para expansão do ensino fundamental. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), A divisão da receita entre o Estado e seus municípios passou a ser proporcional ao número de alunos  matriculados. definiu um gasto mínimo por aluno/ano, o que beneficiou muito os Estados mais pobres.

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Outras transformações importantes foram a municipalização do ensino fundamental e a estadualização do ensino médio. Pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, por exemplo, as escolas passam a receber diretamente os recursos federais. Isto eliminou a manipulação política das verbas, possibilitou mais controle do gasto pelas comunidades, e estimulou a criação de Associações de Pais e Mestres ou de Conselhos Escolares, que atualmente administram os recursos em parceria com a direção da escola. Em 1992, 18,2% das crianças entre 7 e 14 anos não estavam na escola. Em 1999, apenas 4% não estavam matriculadas.

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Saúde

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Criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os planos e seguros de saúde passaram a ser regulamentados e  foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar para controlar e fiscalizar o setor. Outra iniciativa de grande relevo foi a chegada ao mercado brasileiro dos primeiros remédios genéricos, em janeiro de 2000.  

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A lógica tradicional, que privilegiava o tratamento das doenças apenas em hospitais, está sendo substituída, de forma crescente, por ações de medicina preventiva. Diversos programas criados ou ampliados:
 

• Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

• Programa de Saúde da Família

• Programas de Vacinação

• Cuidados com a AIDS

• Programa de Redução da Mortalidade na Infância

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Emprego

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O comportamento do emprego em 1999 superou as expectativas pessimistas do início do ano, decorrentes da mudança do regime cambial. A partir do segundo semestre daquele ano, o nível de ocupação indicou reversão da queda dos anos anteriores, processo que culminou com um  aumento vigoroso no final do ano.Esse aumento continua significativo no ano 2000.

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Apesar do aumento da ocupação, a taxa de desemprego apresentou alta no segundo semestre de 1999, devido à expansão da População Economicamente Ativa (PEA). Esse comportamento é reflexo natural da retomada da economia, momento em que a PEA costuma aumentar acima  da oferta de vagas. No entanto, a consistência do aumento da ocupação mudou a trajetória da taxa de desemprego já no final de 1999.

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Importação e Exportação

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Eliminando-se os efeitos sazonais, em 1999 a produção industrial cresceu 4% no quarto trimestre em relação ao terceiro trimestre. O aumento da exportação de manufaturados muito contribuiu para essa recuperação.

Isso aconteceu porque houve um novo ciclo de investimentos, primordialmente ancorado em grandes projetos nos setores automobilístico, siderúrgico, de mineração e de papel e celulose, bem como na ampliação da infra-estrutura física.

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A participação dos bens de capital nas importações totais do País elevou-se de forma expressiva nos últimos anos, o que reflete a modernização do sistema produtivo e o conseqüente aumento de produtividade.

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Ao permitir a livre flutuação do Real, a mudança do regime de câmbio promoveu uma profunda alteração nas transações externas e aliviou as restrições sobre o balanço de pagamentos do País. O efeito mais imediato da desvalorização cambial ocorreu do lado das importações, que caíram 14,8% em 1999, em relação a 1998, enquanto as exportações,  ao invés de aumentarem, chegaram a recuar 6%.

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Com esse desempenho, a balança comercial começou a se recuperar dos déficits dos últimos anos, e passou de um saldo negativo de US$ 6,6 bilhões em 1998, para um saldo negativo menor, de US$ 1,2 bilhões, em 1999. Já no início de 2000, entretanto, o saldo comercial atingiu resultados positivos, confirmando  mudança de trajetória no comércio com o exterior.

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A lenta reação da balança comercial após a desvalorização deveu-se basicamente ao comportamento dos preços externos. Por um lado, houve queda de 15% nos preços de produtos primários agrícolas e minerais, responsáveis por mais de um terço das exportações brasileiras. Por outro, ocorreu forte elevação nos preços do petróleo, principal item das importações brasileiras.

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Exportações e crises externas

 

Apesar desse ambiente adverso, a comparação entre as situações antes e depois das crises externas (1º trimestre de 1997 em relação ao 1º trimestre de 2000), percebe-se que houve aumento de 13% no valor das exportações totais, em razão de expansão de cerca de 34% em volume. Merece destaque o crescimento no setor de manufaturados, de quase 40% em volume e 24% em valor, apesar de uma redução de 12% no preço.

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Após um declínio de 7% em 1999, as vendas externas de manufaturados cresceram 25% nos quatro primeiros meses de 2000, e aumentaram sua participação na pauta total. Assim, o crescimento das exportações vem ocorrendo em produtos com maior valor agregado. Tal fato, agregado à substituição de importações, contribui para a retomada da produção industrial e do emprego, que vem apresentando crescimento expressivo.

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É importante ressaltar que o crescimento das exportações totais e de manufaturados, em particular, ocorre também em conseqüência da conquista de novos mercados, o que permite superar a retração dos países da América Latina, mercados tradicionais desses produtos para o Brasil. A participação dos Estados Unidos nas vendas externas brasileiras passou de 19% para 23% de 1998 para 1999, o que amenizou o recuo nas vendas para o Mercosul e para os países da Aladi.

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Como resultado da retomada do crescimento e do sucesso da política econômica, os investimentos diretos estrangeiros continuam a afluir em volume expressivo para o setor privado, mesmo com a redução do número de privatizações. Em 1999, entraram no Brasil cerca de US$ 30 bilhões, o que correspondeu a 15 vezes o valor de 1994, quando ingressaram apenas US$ 2 bilhões. Em um período de 5 anos (1995-1999), entraram mais de US$ 80 bilhões, dos quais cerca de US$ 23 bilhões no âmbito do programa de privatização.

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Mercosul

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Criado em 1991, o MERCOSUL foi responsável por elevação substancial dos níveis de comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em  sete anos, os fluxos comerciais foram multiplicados por quatro. Passaram de cerca de US$ 4 bilhões em 1991 para US$ 18 bilhões em 1998. Nesse último ano, os demais países do MERCOSUL absorveram 17% do total das exportações brasileiras, nível muito próximo dos EUA (19%) e significativamente superior aos 4,2% de 1990. Em 1999, com a desvalorização do Real e a retração de 3% do PIB argentino, o comércio na região reduziu-se em 30%. Apesar disso, o MERCOSUL ainda absorve importantes 14% do total das exportações brasileiras.

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Além dos ganhos comerciais que gerou para o Brasil, o MERCOSUL aumenta nosso poder de barganha nas negociações para criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), nas relações com a Organização Mundial do Comércio (OMC) e no nosso relacionamento com a União Européia (UE).

Apesar das dificuldades comerciais enfrentadas nos dois últimos anos, o MERCOSUL já dá sinais concretos de retomada de seu dinamismo. Isto reflete a maturidade de um processo de integração que apresenta saldo de realizações positivo e indica futuro promissor para os quatro países membros e para os dois Estados associados, Bolívia e Chile.